Última alteração a 21 de Abril de 2025
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que define novas regras para o tratamento de dados pessoais, tornou-se de aplicação obrigatória no dia 25 de maio 2018, por parte de todas as instituições, públicas ou privadas, em todo o espaço da União Europeia.
A proteção das pessoas singulares, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, é um direito fundamental, estabelecido pela Constituição da República Portuguesa e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O RGPD determina ser necessário o seu consentimento expresso para continuarmos a comunicar consigo. São os seus dados que nos permitirão, futuramente, continuar a informar, divulgar atividades, ações, e outros conteúdos com interesse, nomeadamente newsletters e correspondência dos afilhados, de natal e páscoa.
Os seus dados serão armazenados na nossa base de dados apenas para uso da Associação Padrinhos Dáfrica (APD, ONGD), para as finalidades exclusivas da recolha. Comprometemo-nos a manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados e a não ceder os mesmos a terceiros sem o seu prévio consentimento.
Terá direito ao acesso à sua base de dados, via website, para atualização, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais.
A APD, ONGD tem todo o gosto e agradece poder continuar a comunicar consigo!
A APD, ONGD assegura, e está fortemente empenhada com o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.
A presente Política de Privacidade, da APD, ONGD presta ao titular dos dados informações sobre a natureza dos dados recolhidos, a respetiva finalidade e o tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais.
O novo RGPD define as regras para o tratamento de dados pessoais, e é de aplicação obrigatória por parte de todas as instituições, públicas ou privadas, em todo o espaço da UE. Aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual dos dados pessoais e, independentemente do modo como os dados pessoais são armazenados, num sistema informático, ou em papel.
A APD, ONGD, é a entidade responsável pelo processamento de dados pessoais, que serão tratados confidencialmente e utilizados exclusivamente para fins de divulgação de informação, dos projetos, eventos, campanhas e ações da APD, ONGD.
De acordo com os dados pessoais da Política geral de proteção de dados (RGPD) da UE, é definido como:
“Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular da informação “); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural “.
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e à APD, ONGD.
O tratamento de dados pessoais abrange as operações, por meios automatizados ou não automatizados, como a recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, consulta, utilização, divulgação, transmissão e/ou apagamento de informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, aplicando-se esta Política aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular à plataforma da APD, ONGD.
O tratamento legítimo é, por regra, prestado mediante consentimento voluntário do titular dos dados. Este consentimento deve ainda ser explícito, específico e informado.
Para que lhe possamos fornecer determinado serviço, precisamos de recolher dados pessoais com a única finalidade poder prestar esse serviço. Em qualquer caso, estamos empenhados em garantir que a informação que recolhemos e utilizamos seja apropriada para essa finalidade e não constitua uma invasão de sua privacidade.
Os dados recolhidos pela APD, ONGD não são partilhados com terceiros sem o prévio consentimento do titular, com exceção:
Em qualquer dos casos, os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa-fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais. Procuraremos notificá-lo, na medida em que tal seja permitido por lei.
Os dados pessoais disponíveis na APD, ONGD, necessário no âmbito das suas atribuições e competências, não serão comercializados com terceiros.
Recolheremos informações pessoais:
A recolha pode ser feita por escrito, por e-mail ou através da website da APD, ONGD.
Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informação, relativos a:
Podem vir a ser recolhidos outros dados, adequados, pertinentes e na estreita medida da necessidade da prestação de serviços solicitados à APD, ONGD pelo seu titular.
Em termos gerais, a APD, ONGD utiliza os seus dados para as seguintes finalidades:
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados.
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais.
O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
A APD, ONGD preocupa-se com a segurança de dados pessoais e com a privacidade dos utilizadores, tendo para esse efeito implementado medidas de segurança e de organização que asseguram a confidencialidade e segurança dos seus dados. Qualquer entidade subcontratada estará igualmente, obrigada a medidas de segurança e apenas será autorizada a tratar quaisquer dados pessoais dos quais sejamos titulares se nos oferecerem garantias de segurança e confidencialidade.
É importante que o utilizador tenha consciência que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados, é inviolável. Por isso, na máxima extensão permitida pela lei, não poderemos ser responsabilizados por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza, decorrentes de fraude informática, ou qualquer outra circunstância em que as suas informações sejam acedidas ou divulgadas sem nossa autorização expressa.
O utilizador tem o direito de acesso, atualização, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e esquecimento, e poderá exercer quaisquer destes direitos, enviando o pedido por escrito por e-mail para padrinhos.africa@gmail.com
Poderá ainda, pela mesma via e a qualquer momento, retirar o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sem que isso afete a licitude do tratamento que até aí tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha anteriormente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A APD, ONGD reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.